LEI 13.019/14 / CTG - 2024
-MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.pdf
(Publicado em 18/10/2024)
-PLANO DE TRABALHO.pdf
(Publicado em 18/10/2024)
-RELAÇÃO DE DIRIGENTES.pdf
(Publicado em 18/10/2024)
-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.pdf
(Publicado em 18/10/2024)
-DECLARAÇÃO ART. 39.pdf
(Publicado em 18/10/2024)
-Lei Municipal nº2751 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO.pdf
(Publicado em 18/10/2024)
-PARECER JURÍDICO.pdf
(Publicado em 18/10/2024)